Termos e Condições

Condições gerais da Mercearia Andorinha

 

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Mercearia Andorinha, pessoa coletiva com NIF 516243993, com sede na Rua Joaquim Bravo 52, em Aroeira (doravante “Mercearia Andorinha”) se regerá.

O serviço da Mercearia Andorinha consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Mercearia Andorinha implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Mercearia Andorinha.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Mercearia Andorinha. Se aceder à Mercearia Andorinha, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Mercearia Andorinha reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A Mercearia Andorinha informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Mercearia Andorinha compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Mercearia Andorinha apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Mercearia Andorinha a qualquer momento.

 

Propriedade intelectual

 A Mercearia Andorinha é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Tiago Cerqueira, Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mercearia Andorinha são propriedade da Tiago Cerqueira, Unipessoal Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Mercearia Andorinha.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Mercearia Andorinha. A Mercearia Andorinha não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

 

Métodos de pagamento

A Mercearia Andorinha disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito
  • Multibanco
  • MB WAY
  • Paypal
  • Transferência bancária
  • Levantamento nas instalações

 

Após o pagamento ser concluído, a Mercearia Andorinha irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na Mercearia Andorinha:

 

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mercearia Andorinha podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mercearia Andorinha.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mercearia Andorinha compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

 

Taxas e impostos

Na Mercearia Andorinha os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

 

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mercearia Andorinha através do seguinte contacto de e-mail: geral@merceariaandorinha.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Mercearia Andorinha não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. 

A Mercearia Andorinha reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mercearia Andorinha.

 

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@merceariaandorinha.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Mercearia Andorinha.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Mercearia Andorinha deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

 

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Mercearia Andorinha através do contacto de e-mail geral@merceariaandorinha.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: {link para o livro de reclamações}.

 

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Mercearia Andorinha, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Mercearia Andorinha não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Mercearia Andorinha não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

 

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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